Presidência da Câmara de Vereadores de Maricá distribui nota oficial sobre reajuste salarial do prefeito e alto escalão do executivo

Plenário da Câmara de Vereadores de Maricá                                                                      foto Paulo Celestino

NOTA OFICIAL

Câmara de Vereadores de Maricá

Em resposta a matéria publicada no blog do jornalista Gilson Barcellos e reproduzida no site Lei Seca Maricá, com o titulo “Câmara pode arquivar pedido para reajuste de salário do Prefeito de Maricá”, a assessoria de comunicação da Casa esclarece que muito embora o vereador Chiquinho (PP), seja o presidente da Câmara e oposição ao prefeito eleito Fabiano Horta (PT) justamente com o vereador Felipe Auni (PSD),  eles são minoria. Portanto qualquer vereador pode solicitar a inclusão da matéria para votação na Ordem do Dia, dessa forma mesmo que o presidente não coloque o reajuste para votação em plenário qualquer vereador da base do prefeito tem a prerrogativa de pedir e incluir na hora a matéria para a referida votação. Basta a aprovação do plenário que é soberano, e a maioria que é governista.

Paulo Celestino - Assessor de Comunicação

A matéria que originou a nota da Câmara Municipal de Maricá é a seguinte

:

Está prevista para segunda-feira (05/12) a partir das 16 horas, na Câmara de Vereadores, a segunda e última votação do reajuste salarial em torno de 32% para prefeito, vice-prefeito e alto escalão do Executivo de Maricá. Na votação em 1º turno,  na última quarta-feira, o aumento teve 8 votos a favor e apenas um contra, o do vereador Felipe Auni (PSD). O presidente da Câmara, vereador Chiquinho do PP está entre a cruz e a espada: favorece seu desafeto político ou descontenta o povo que lhe deu o crédito de ser o vereador mais votado da cidade nas eleições de outubro.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores no item que trata da Ordem do Dia das sessões, é prerrogativa do presidente colocar ou não em pauta a votação do reajuste. Se colocar, favorecerá diretamente o seu desafeto político, o deputado federal Fabiano Horta (PT) eleito para suceder o prefeito Washington Quaquá (PT) no quadriênio 2017-2020. Se não colocar em pauta, estará atendendo grande parte da população maricaense que através de manifestações, principalmente nas redes sociais, mostra-se contrária ao aumento dos salários nesse momento de crise econômica.

Chiquinho durante 12 anos foi aliado de Quaquá e filiado ao PT. Um dos motivos para ter deixado o partido no início deste ano foi por não concordar com a indicação de Fabiano Horta a prefeito. Por ironia do destino, Fabiano Horta era o presidente da Câmara de Vereadores e cedeu a cadeira para Chiquinho, em janeiro de 2015, quando renunciou ao mandato para assumir uma cadeira na Câmara Federal.

O pedido de reajuste salarial foi feito pelo prefeito Quaquá, também presidente regional do PT, que está no  segundo mandato. Em seu projeto de lei,  reivindica aumento salarial de R$ 19.500 para R$ 25.727,27 para prefeito; reajuste para R$ 17.151,52 para o vice; e de R$ 13 mil para R$ 17.151,52 para os secretários municipais e procurador geral.

O recesso da Câmara de Maricá começa no próximo dia 16 de dezembro e se até lá a matéria não for votada, irá para o arquivo.

A Câmara de Vereadores de Maricá é composta por 11 parlamentares, sendo que apenas dois,  Chiquinho do PP e Felipe Auni (PSD) fazem oposição ao governo petista. Para a próxima legislatura, serão 17 e não mais 11 vereadores, com 11 formando a base de sustentação do prefeito eleito Fabiano Horta que terá como líder do governo, o ex-secretário municipal de Habitação e de Segurança, Fabrício Bittencourt (PTB).

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