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| Vereador Dr. Felipe Auni presidiu a audiência pública foto Pery Salgado |
A audiência pública de saúde, marcada para
hoje às 10 horas desde o dia 20 de outubro
e publicada no JOM - Jornal Oficial do Município em 24 de outubro por
solicitação do secretário de saúde Peterson da Silva Cabral ao presidente da
Câmara Municipal de Maricá – Valdevino Costa da Silva (Chiquinho), foi
cancelada pelo vereador Dr. Felipe Auni - membro da Comissão de Saúde,
Educação, Turismo e Meio Ambiente da Câmara, devido a inúmeras irregularidades cometidas no rito da execução
da audiência.
O vereador Dr. Felipe Auni notificou aos
presentes (nenhum membro da secretaria de saúde e prefeitura compareceu) sobre
as irregularidades ocorridas na alteração do horário da audiência pública para
apresentação de relatório de contas da secretaria que aconteceria nesta quinta
feira e que foi protocolado no dia 09, data que o vereador Tatai - presidente
da Comissão de Saúde - estava em Brasília, desrespeitando a legislação (artigo
9º LRF) que estabelece o prazo de 15 dias de antecedência para que haja a
divulgação da data e do horário da Audiência Pública.
Ainda informou Auni que a alteração no horário
da audiência está cheia de vício de ilegalidade insanável, devendo então a
mesma ser realizada conforme a publicação de errata no dia 07 de novembro no
JOM.
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| Conselho Municipal de Saúde de Maricá foto Pery Salgado |
Erros
no ritual
A solicitação da audiência foi feita pelo
secretário de saúde em 20 de outubro e enviada a Câmara, que deveria responder
e confirmar ou não a data sugerida e só então seria publicada no JOM.
Embora a confirmação tenha se dado em 31
de outubro, a publicação no JOM 706 foi feita em 24 de outubro, confirmando a
audiência para dia 10 de novembro às 17 horas.
Porém em memorando, o presidente da
comissão de saúde, vereador Tatai, confirma em 31 de outubro a audiência para
dia 10 de novembro às 10 horas da manhã e confirmando numa errata do Jornal Oficial
do Município nº 709 em 07 de novembro passado.
Mas, em novo ofício datado de 09 de
novembro, o vereador Tatai em documento assinado pela chefe do seu gabinete,
Fernanda da Costa, altera o horário das 10 para as 17 horas, sem nenhum prévio
aviso.
Em virtude dessas idas e vindas e sem que
nenhum representante da secretaria de saúde ou da prefeitura estivessem
presentes, o vereador Dr. Felipe Auni leu a documentação, protocolada na manhã
desta quinta feira às 11 horas no gabinete da presidência da Câmara (em função
de não haver nenhum funcionário no setor de protocolo da casa), informando aos
presentes e aos membros do Conselho Municipal de Saúde das irregularidades cometidas
e dizendo que espera do secretário de saúde, nova solicitação de audiência,
cumprindo todos os ritos e prazos legais.
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