A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, que fica na região metropolitana
do Rio, divulgou ontem os classificados do concurso realizado recentemente e
imediatamente causou reações de desconfiança. O blog publicou a
coincidência do filho, irmã e cunhado do
prefeito de Itaboraí, cidade vizinha, terem passado entre os três primeiros
colocados para Fiscal de Tributos e Assistente Administrativo. Só que
funcionários do alto escalão da Prefeitura de Rio Bonito participaram, irregularmente, do concurso e se
classificaram. A Associação Fiscal dos Concursos Públicos do Estado do Rio de
Janeiro divulgou uma nota repudiando a fraude em Rio Bonito, cidade que tem
como prefeita Solange Almeida (PMDB) que está sendo investigada pela Operação
Lava-Jato. O Ministério Público foi acionado.
Diz a nota:
“A Associação Fiscal dos Concursos Públicos
do Estado do Rio de Janeiro repudia com toda a veemência a fraude ocorrida no
concurso público de Rio Bonito. Reiteramos que foi constatado conforme os
vários outros emails enviados aos órgãos competentes, que certamente predominaria vícios que iriam ferir
o princípio da ampla concorrência, da isonomia e da impessoalidade. Com o
documento publicado pela própria banca examinadora no dia 22-10-16, a
Associação Fiscal estará na exando ao processo já aberto junto ao Ministério
Público no que tange ao seguinte caso:
Existem da administração direta da Prefeitura de Rio
Bonito classificados dentro das vagas do referido concurso, os mesmos que
tiveram acesso com antecedência ao processo de o contrato com a banca consulpam
cito: CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS - 5 Vagas: 5ºLUGAR: MARCO AURELIO FERREIRA DA
SILVA MIGUEZ (Secretário de Administração da Prefeitura de Rio Bonito). FISCAL
DE POSTURAS - 2 VAGAS 2º LUGAR: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR (Chefe de
Gabinete da Prefeitura Municipal de Rio Bonito ).
Tal fato infringe as normas legais da lei 8666 de
licitações e contratos, onde a mesma menciona em seus artigos que pessoas
ligadas à execução do contrato de licitação não podem participar direta ou
indiretamente de serviços frutos do objeto licitante a não ser para fiscalizar
e gerenciar o contrato administrativamente, por ter acesso direto com membros
da banca examinadora seja por qualquer meio. Por lógica se sabe também que os
membros fecham ou sugerem o conteúdo programático, numero de questões,
modalidades de perguntas, bibliografia etc. Os colocando assim, em vantagem
sobre os demais concorrentes com grande tempo de antecedência em detrimento aos
outros candidatos, que só tem acesso a tais informações depois da publicação do
edital e de suas ratificações.
Cito a Ministra Carmem Lúcia e faço dela as palavras
da associação. "Na história recente da nossa pátria, houve um momento em
que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma
esperança tinha vencido o medo. Agora parece se constatar que o escárnio venceu
o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas
turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da
desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão
sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do
povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no
espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil”. ATT ASSOCIAÇÃO FISCAL DOS CONCURSOS
PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ontem publiquei aqui
no blog que o prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo (PMDB) deveria estar muito
feliz porque seu filho Saulo passou em 2º lugar neste concurso de Rio Bonito
para o cargo de Fiscal de Tributos; que o seu subsecretário de Saúde, braço direito e cunhado Gilvan Anezio da Silva
ficou em 3º; e que a irmã, Helenilza Cardozo se classificou em 3º lugar no
cargo de Assistente Administrativo.
Helil Cardozo pode
ser um péssimo gestor público, mas pelo menos tem uma família estudiosa que
tenta garantir um emprego estável. A prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida
(PMDB) também deve estar feliz da vida por ter auxiliares diretos competentes e
que também pensam num futuro profissional melhor. Solange a exemplo de Helil está levando seu município
para o fundo do poço, além de ser investigada pela Operação Lava-Jato. Os dois
prefeitos sabidamente eram parceiros políticos do ex-presidente da Câmara Federal,
o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), que está atrás das grades no presídio de Curitiba
graças a Operação Lava-Jato.
Quanto
ao concurso de Rio Bonito o Ministério Público do Estado já foi acionado pela
Associação Fiscal.
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