 |
| Moradores e visitantes de Maricá ficarão sem os ônibus gratuitos |
O prefeito de Maricá em
exercício, Marcos Ribeiro (PT) receberá nas próximas horas a decisão judicial
mandando tirar de circulação, mais uma vez, os ônibus Vermelhinhos Tarifa Zero.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ), em reunião de colegiado de
desembargadores, deferiu a ação
impetrada pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado
(FETRANSPOR)
A decisão dentre outras,
revia a decisão monocrática tomada há alguns meses que sentenciou a prefeitura
na não conformidade ao respeito do contrato de concessão celebrado pela mesma
com as empresas Viação Nossa Senhora do Amparo e Costa Leste Transportadora
Turística, cuja vigência termina em outubro de 2020. Segundo o agravo de
instrumento, tal atitude da prefeitura ofende o equilíbrio financeiro dos
contratos de concessão existentes.
contratos de concessão
existentes.
Prefeitura vai economizar mais de um milhão de reais mensais com a decisão judicial
De acordo com a sentença do
colegiado de desembargadores que julgou o caso, a atividade da EPT feriu a lei
de concessão municipal de Maricá de junho de 2005.
A partir do recebimento da decisão judicial, a Prefeitura de Maricá terá alguns dias para cumprir o acórdão. O descumprimento da decisão acarretará multa diária no valor de R$ 100 mil.
Com esta decisão, a
prefeitura deixará de arcar com a despesa mensal de R$ 1,4 milhão oriunda dos
cofres públicos para manter os 18 ônibus que restam da frota de 23. A
Prefeitura de Maricá ainda não se manifestou sobre o caso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário